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  • LEI 1044-2020 - Altera piso salarial dos ACS.

    LEI 1045-2020 - Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério, alterando o ANEXO 1, da Lei Municipal nº 840/2011, em conformidade com a Lei Municipal nº 985/2017.

    LEI 1046-2020 - Atualiza o salário-mínimo pago no Município e dá outras providências.

    LEI 1047-2020 - Adequa a legislação municipal às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional Nº 103/2019.

    LEI 1048-2020 - Altera acrescentando cargos ao quadro de cargos comissionados do Municipio de Ferreiros/PE, da Lei nº 989/17, e dá outras providências.

    LEI 1049-2020 - Autoriza o Poder Executivo a dar descontos nos juros e multas incidentes sobre o IPTU de anos anteriores a 2019, e dá outras providências.

    LEI 1050-2020 - Atualiza o salário-mínimo pago no Município e dá outras providências.

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