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  • LEI 1017-2019-Atualiza o salário mínimo

    LEI 1018-2019-Altera a Lei Municipal 1011 de 2018

    LEI 1019-2019 - Concede aumento de Professores ajustando vencimentos

    LEI 1020-2019 - Altera o anexo da Lei 927 que trata do Cargo Cord de Saúde Bucal

    LEI 1021-2019 - Altera o prazo no pagamento do IPTU

    LEI 1022-2019 - Autoriza o Poder Executivo a dar descontos nos juros e multas do IPTU

    LEI 1023-2019-Altera o piso salarial do ACS

    LEI 1024-2019 - Altera a lei 968 Programa Criança Feliz

    LEI 1025-2019 - Denomina Logradouro Público e dá outras providências

    LEI 1026-2019 - Autoriza a doação de área pública de interesse social à igreja católica, e dá outras providências

    LEI 1027-2019 - Acrescenta o parágrafo único, ao art. 16, da Lei Municipal nº 712/2005, e dá outras providências

    LEI 1028-2019 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 780/2009, que trata da estrutura administrativa do Poder Legislativo

    LEI 1029-2019 - Denomina Logradouro Público e dá outras providências

    LEI 1030-2019 - Denomina Galeria de ExPresidente da Câmara Municipal de Ferreiros

    LEI 1031-2019 - Altera e acrescenta cargos ao quadro de cargos comissionados e função gratificada do Município de Ferreiros/PE, da Lei nº 989/17, e dá outras providências.

    LEI 1032-2019 - Denomina Logradouro Público e dá outras providências

    LEI 1033-2019 - Denomina Logradouro Público e dá outras providências

    LEI 1034-2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

    LEI 1035-2019 - Autoriza o Poder Executivo a dar descontos no IPTU e nos juros e multas incidentes sobre o IPTU do ano de 2019, e dá outras providências.

    LEI 1036-2019 - Concede ajuda de custo com transporte aos médicos vinculados à equipe do Programa de Saúde Família - PSF, e dá outras providências.

    LEI 1037-2019 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.

    DECRETO N° 35/2019 - Dispõe sobre luto oficial de 3 (três) dias, em 26, 27 e 28 de novembro de 2019, e dá outras providências.

    LEI 1038-2019 - Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer limites para a Suspensão da exigibilidade, concessão de remissão e isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

    LEI 1039-2019 - Autoriza a regularização das posses exercidas sobre imóveis urbanos localizados no loteamento Arthur Tavares de Melo.

    LEI 1040-2019 - Altera o anexo único da Lei Nº 954/2017.

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